Câmara federal debate internet

O Estado de S. Paulo

Comissão discutirá Lei Azeredo

Chamado de ‘AI-5 digital’ por ativistas da liberdade da rede, projeto de lei tramita com urgência em quatro comissões

SÃO PAULO – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 3, um pedido dos deputados Luiz Erundina (PSB-PB), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para a realização de um seminário que discutirá a legislação brasileira para crimes digitais. A pauta do evento, que provavelmente será realizado no próximo dia 17, tratará do projeto de lei 84/99, também chamado de Lei Azeredo ou AI-5 digital pelos seus detratores.

A revisão proposta por Azeredo tipifica os crimes mais comuns na internet, como espalhar vírus ou invadir sistemas de bancos, mas, se for aprovado, pode tornar também ilegais e sujeitas a pena várias atividades comuns na rede , como baixar músicas em mp3 ou dividir uma conexão Wi-Fi com os vizinhos.

Apresentado em 1999, o projeto de lei (PL) foi aprovado e seguiu para o Senado ainda em 2003. Reenviado para a Câmara, hoje, PL tramita com urgência em quatro comissões: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De lá, deve seguir para votação no plenário.

Como muitos pontos do PL ainda não estão totalmente esclarecidos, a deputada Luiza Erundina entrou em um acordo com Azeredo para a realização de um seminário, que antecederá a votação. No mesmo dia, é possível que seja discutido também o Marco Civil da Internet, legislação que define os direitos dos internautas brasileiros e que passou por uma consulta pública no ano passado, mas que ainda não foi entregue à Câmara.

Desde que o projeto começou a ser comentado, diversos internautas e ativistas pela liberdade da rede se reuniram no movimento Mega Não, que busca divulgar os tópicos mal esclarecidos do projeto de Azeredo e usa a internet para coordenar a oposição. O medo é compartilhado pelo Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), que está se articulando para que a proposta passe pela Comissão de Defesa do Consumidor e que até lançou uma campanha contra sua aprovação. Usuários independentes também estão providenciando um abaixo-assinado contra o projeto no site Avaaz.

Segundo o site do Mega Não, o PL prejudica a liberdade de expressão, criação e acesso à internet, além de significar sério perigo para a privacidade, o compartilhamento e o anonimato. Para eles, se o PL se tornar lei o Brasil pode passar a viver um clima de vigilantismo na rede, principalmente porque os provedores terão direito a guardar logs e informações pessoais por mais tempo, supostamente para ajudar em investigações policiais.

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

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