Mocinhos e bandidos no Brasil

nodebate – Aécio Neves (PSDB) com frequência no noticiário como beneficiário de caixa dois em campanha eleitoral, no entanto, não passa de citações em páginas de jornais e TV. Apesar da visibilidade e denúncias à justiça, “Os rigores da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal não têm como admitir qualquer tipo de preferência partidária,” como afirma o Jornal Folha de S. Paulo em Editorial.

No final, ao contrário, parece notório que a justiça e mídia tem preferência partidárias, políticas e econômicas para a formação de heróis e bandidos na história do Brasil.

Sucessão presidencial

nodebate – As delações da Lava Jato parecem atingir vários nomes políticos, dentre eles Aécio Neves (PSDB) e o próprio presidente empossado Michel Temer (PMDB). O depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Quarta-feira de Cinzas confirmou mais alguns nomes desconhecidos e conhecidos, que gera mais dúvidas sobre eleições e modos de operação de grupos políticos.

Diante do quadro, o cientista política e ex-porta-voz do governo Lula, André Singer: “Como a confirmar a veracidade da acusação de Cunha, Padilha, hoje o principal articulador do governo, se licenciou em seguida do palácio sem data para voltar. Parece evidente que o “pacote” era forma ilícita de contribuição, acertada genericamente no jantar do Jaburu com Odebrecht. Amparado em detalhes judiciais, Temer poderá até permanecer no cargo, mas quem restará, em qualquer dos partidos importantes, para sucedê-lo em 2019?

Talvez um dos pontos importantes mais importantes é saber como a população vai se comportar, em tempos de eleições, diante de um governo que se diz da resolução de crise, mas no fundo aumenta a crise social, com redução de direitos trabalhistas e aumento dos custos de vida do trabalhador?

De fato, o mercado não tem o que reclamar, mas um país não vive somente dos valores de mercado, de modo a se apresentar como o deus único para todos os problemas. A política pode ser um bom termo para a representação social, o que parece não ocorrer e nem ser a proposta temista e os seus aliados de plantão.

Por que querem me condenar

Publicado pelo Jornal Folha de S. Paulo, em 18/10/2016, no caderno Tendências/Debates

*Luiz Inácio Lula da Silva

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

***

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)

Juristas pedirão a saída de Gilmar Mendes

Jornal Gazeta (Cuiabá) – Um grupo de seis juristas vai protocolar na próxima terça-feira, 13, no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo PT no site oficial da legenda. Os juristas acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de conduta partidária no exercício do cargo.Nesta semana, é o segundo pedido de impedimento protocolado no Senado contra um ministro da Corte.

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O Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou manifestações a favor do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, protocolou na terça-feira, 6, um pedido de impeachment contra o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AP), arquivou o pedido.

Contra Gilmar Mendes, assinam a peça Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcelo Lavenere é o advogado que acompanhará o processo no Senado Federal, segundo a notícia publicada pelo partido.

O escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista José Carlos de Assis, o advogado Aldo Arantes e o historiador Linconl Penna são as testemunhas nomeadas no documento a ser protocolado na terça-feira, às 15h.‘Um dos exemplos dessa contaminação é a conduta irregular do ministro Gilmar Mendes, o qual, sem disfarces, ali atua como líder de uma facção partidária, agredindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da imparcialidade, além de desafiar permanente e deliberadamente os limites comportamentais estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional’, afirmou Roberto Amaral, um dos que assina o pedido.

Amaral foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.O PT divulgou um texto em que afirma ser a íntegra da ação contra Gilmar Mendes. Os juristas afirmam que o ministro ocupou cargos de confiança no governo de Fernando Henrique Cardoso e foi nomeado pelo tucano em 2002 para o STF. ‘Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF’, afirma o texto.

O documento afirma que Mendes ofende o princípio da impessoalidade, exerce partidarismo e ofende o princípio da celeridade no Judiciário, citando votos e pronunciamentos de Gilmar Mendes no Supremo.

Mais de 40 nas ruas

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Folha de S. Paulo – Um protesto contra o governo de Michel Temer reuniu milhares em São Paulo neste domingo (4) para pedir novas eleições.

Com gritos de “diretas já!” e faixas com o slogan “fora, Temer”, o grupo ironizou a fala do presidente no sábado (3), em visita à China, de que os atos reuniam só 40 pessoas.

“Ontem [sábado] o presidente golpista do Brasil disse que a nossa manifestação teria 40 pessoas. Aqui estão as 40 pessoas. Já somos quase 100 mil na av. Paulista”, discursou Guilherme Boulos, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e um dos organizadores, no início do ato.

A PM não fez estimativas do número de manifestantes, assim como não fizera anteriormente.

Em outro ataque a Temer, Boulos disse que “melhor seria estar ao lado de 40 manifestantes do que em um governo de 40 ladrões”, numa aparente referência ao ministério do presidente que assumiu na última quarta (31).

A manifestação foi convocada pelas frentes de esquerda Povo Sem Medo e Brasil Popular.

Melhor organizado e maior do que as outras manifestações que ocorreram desde o início do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff (PT), esta reuniu um público mais velho do que em outros protestos.

Matéria na íntegra

Terceirização irrestrita deve ser a filosofia do governo Temer

 

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O Estado de S. Paulo – O governo de Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na Câmara, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado.

O Palácio do Planalto quer que o projeto, que conta com a simpatia de associações patronais, mas a ojeriza das centrais sindicais, seja aprovado ainda este ano, concomitantemente ao andamento da reforma da Previdência.

Apesar de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai encaminhar ao Congresso outro projeto sobre o tema, não há dúvidas no núcleo duro que assessora Temer do apoio a essa proposta, que já passou pelo trâmite na Câmara. A ideia é economizar tempo e entregar ao setor produtivo, no prazo mais breve possível, uma medida concreta que represente redução de custos.

Regulamentar a terceirização é um dos pontos do que está sendo chamado no Planalto como “modernização” das relações de emprego. A reforma trabalhista deve permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Sob essa premissa, além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar – como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados – outros benefícios, como férias e 13.º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados.

Leia na íntegra

Falta democracia política no Brasil, diz Erundina

Carta capital

“Um governo socialista não pode se submeter à lógica clientelista”

Primeira mulher a assumir a prefeitura de São Paulo, em 1989, a deputada federal Luiza Erundina volta a disputar o cargo nas eleições deste ano, pelo PSOL. Está impedida, porém, de participar dos debates eleitorais por conta de uma nova lei, tramada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recordista de inquéritos da Lava Jato e seu notório desafeto.

Aos 81 anos, Erundina demonstra uma fé inabalável no poder de transformação da política com participação popular.

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